Texto Jessica De Marco*

 

Estudantes, professores e técnicos da Unochapecó lotaram o Salão Nobre, nesta segunda-feira (12/11), em defesa da manutenção das bolsas do Artigo 170. Para discutir o assunto, uma audiência pública foi promovida na Universidade pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 0005.3/2017 propõe, até 2021, uma redução de 50% nas bolsas concedidas às universidades comunitárias.

Somente na Unochapecó são mais de 500 beneficiados com bolsas do artigo 170. De acordo com a PEC, que tramita na Alesc, os recursos serão reduzidos das comunitárias e redistribuídos igualmente com as instituições de ensino privadas. Ou seja, as privadas, que não têm compromisso com os projetos de extensão como as comunitárias, serão beneficiadas com um recurso fundamental para a manutenção de estudantes envolvidos nessas ações e, consequentemente, no desenvolvimento local e regional.

Segundo o reitor da Unochapecó, professor Claudio Jacoski, a história de mais de 50 anos das instituições da Acafe, com destaque na atuação de ações públicas de desenvolvimento da região, não pode ser ignorada pelos deputados de Santa Catarina, seguindo-se com a aprovação da PEC. "Espera-se o bom senso e a compreensão de que dinheiro público não pode ser repassado para organizações privadas, que possuem como fim o lucro. Os bens e toda a estrutura das comunitárias é público e, portanto, é passível de questionarmos", comenta o reitor.

Atualmente, as instituições privadas já recebem recursos do governo e isso também entrou na pauta de discussões. "Até mesmo os 10% que hoje são retirados dos cofres do Estado de Santa Catarina e que indiretamente auxiliam a melhorar o 'negócio' das empresas privadas também deve ser revisto, este foi o posicionamento reiterado na audiência da Assembleia Legislativa, com grande participação dos nossos acadêmicos. Precisamos defender esta história de desenvolvimento regional, tanto elogiada por quem é de outro Estado, e não seguirmos com esta emenda constitucional, que coloca em risco o futuro da educação superior de qualidade, em Santa Catarina", acrescenta o professor.

O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unochapecó e os demais DCEs das comunitárias estão lutando pelos direitos dos estudantes. "Nosso objetivo é sempre estar ao lado do acadêmico, defendendo o interesse estudantil. A questão das bolsas do artigo 170 é uma causa nobre, elas dão acesso às pessoas que realmente precisam para ingressar nas universidades e poder ter um ensino de qualidade. Por isso o DCE é contra essa PEC", reafirma o presidente do Diretório da Unochapecó, Christian Hauser.

A deputada estadual Luciane Carminatti, que preside a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, também participou da audiência. "Como egressa da Unochapecó é incrível presenciar tantos estudantes e professores mobilizados em prol dos direitos e recursos previstos no artigo 170 para as universidades comunitárias. Como professora, deputada estadual e presidente da Comissão de Educação da Alesc, reafirmo mais uma vez o meu compromisso nesta luta para exigir que o governo cumpra os 5% que a lei determina para derrubar a PEC 005.3/2017 e garantir que o artigo 170 siga beneficiando os jovens catarinenses que tanto sonham em cursar o ensino superior".

 

 

*Jornalista do Núcleo de Produção de Conteúdo (NPC) - Unochapecó