Texto Jessica De Marco*

 

Uma das grandes características do curso de Direito da Unochapecó é a prestação de serviços à comunidade. Um exemplo é o convênio com o Procon e o Poder Judiciário de Santa Catarina, que em 2018 completa um ano de atuação. A parceria promove maior agilidade à população nas questões que envolvem o direito do consumidor. Para explicar como funciona esse trabalho, o curso convidou parceiros do projeto para participarem de uma conversa na Unochapecó. O momento integrou a programação do Ciclo de Palestras, que aconteceu nos dias 23 e 24 de abril e reuniu outros profissionais para falar sobre as diferentes áreas do Direito.

Segundo o coordenador do Procon, Paulo Luiz Balancelli, o convênio é importante principalmente para o cidadão, que tem sua demanda totalmente resolvida dentro do próprio Procon. "A parceria possibilita que o consumidor comece o atendimento no Procon e caso não tenha a sua demanda resolvida no ambiente administrativo, pode judicializar a ação por meio do escritório da Unochapecó", explica.

No ano passado, o Procon de Chapecó atendeu mais de 19 mil pessoas. Deste número, cerca de 1,2 mil reclamações viraram processo jurídico, passando 600 casos para audiência conciliatória. A Unochapecó atendeu 250 deles. "A Universidade absorveu quase que toda a demanda que a gente não resolveu", acrescenta Paulo.

Para os acadêmicos, participar desse projeto é uma forma de estar em contato com a prática profissional. Tão importante para eles é também para a comunidade, que recebe um serviço rápido e de qualidade. Sem esquecer do Poder Judiciário, que recebe o auxílio na solução dos seus processos. "Estamos promovendo aquilo que a Universidade se propõe: um atendimento aliado não somente à teoria, mas à prática, à comunidade", lembra a coordenadora do curso de Direito da Unochapecó, professora Andréa Marocco.

 

Ciclo de Palestras

Além desse momento, o Ciclo de Palestras trouxe diferentes profissionais para abordar assuntos da área do Direito. Entre eles, o professor Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp, que abordou o tema 'Vícios no produto e nos Serviços nas Relações de Consumo'. "Desde o momento em que acordamos até a hora de dormir, várias relações de consumo são realizadas", comenta. Por isso, segundo o professor, é fundamental conhecer quais são os nossos direitos enquanto consumidores, qual o prazo para reclamar caso o produto ou serviço tenha um problema e contra quem posso entrar na justiça. "Temos historicamente alguns setores que sempre deram problemas para os consumidores. Apesar de existir há mais de 20 anos a defesa do consumidor, eles não se corrigem", afirma Bruno.

O evento também trouxe para conversar com os alunos o promotor de Justiça Diego Barbiero. Para ele, a experiência de conduzir um debate sobre o processo penal na atualidade dentro do ambiente acadêmico foi fantástica. "O objetivo foi despertar no estudante de Direito a vontade de fazer uma leitura crítica do sistema processual nacional, não o vendo apenas como instrumento de proteção do criminalmente processado em relação ao Poder Punitivo Estatal. Mas também (e principalmente) no que toca à satisfação e à restauração dos direitos violados da vítima em decorrência da ação delituosa (missão que reiteradamente é ignorada pelo legislador e pelos intérpretes)", finaliza.

*Jornalista do Núcleo de Produção de Conteúdo (NPC) - Unochapecó