Texto Vanessa Marquezzan*

 

As bolsas de estudo são uma forma de garantir o direito à educação. Uma conquista dos estudantes é o artigo 170, instituído em 2005. Ele assegura às universidades comunitárias recursos destinados para bolsas de estudo e pesquisa. Na luta pela permanência deste repasse garantido pela Constituição Estadual, foi realizado na última segunda-feira (26/11) a audiência pública estadual sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 0005.3/2017, que pretende reduzir as bolsas do Artigo 170 às comunitárias. O ato aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis.

A audiência contou com a mobilização dos Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs) das universidades comunitárias. A Unochapecó foi representada pelo presidente do DCE, Christian Hauser, e por uma comitiva composta por acadêmicos de vários cursos, que representaram também os mais de 500 estudantes beneficiados pelas bolsas do artigo 170 na Universidade. "Defendemos o nosso direito estudantil. Acredito que o nosso movimento foi muito válido para que as autoridades vejam que a sociedade está unida para ter acesso a um ensino de qualidade", conclui Christian.

O movimento estudantil, para a deputada estadual Luciane Carminatti, que preside a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, é fundamental porque cria consciência, ajuda a formar lideranças e alunos críticos que pensam sobre sua realidade. "Eles não esperam que alguém lute pelos direitos, eles vão à luta". A deputada aponta, também, que não é correto repassar recursos públicos para instituições privadas que não oferecem atendimentos à comunidade. Ela defende que 100% desses recursos deveriam ir para as instituições públicas e comunitárias.

De acordo com o presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), professor Günther Lother Pertschy, Santa Catarina, hoje, tem o equilíbrio econômico, social e cultural graças às instituições comunitárias, que realizam o tripé do ensino, pesquisa e extensão. "Realmente estamos preocupados em fazer com que a busca por oportunidades e soluções de problemas nas nossas comunidades se transformem em opções, melhorando ainda mais a qualidade das nossas regiões", afirma Günther.

Enquanto as universidades privadas visam lucros, as comunitárias estão voltadas para o bem da comunidade e seu espaço é destinado para que as pessoas se beneficiem por meio do ensino, pesquisa e extensão. Porém, uma das dificuldades é garantir a todos o acesso a esse ensino. "As universidades comunitárias têm milhares de jovens que ainda não tem bolsas de estudo e precisamos garantir a eles que o estudante é o centro da política desse dinheiro público, recurso da educação", destaca o deputado federal e criador do artigo 170, Pedro Uczai.

Agora, a decisão fica por conta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá avaliar se o projeto vai ou não para a votação no plenário. Para Günther, o resultado até agora é muito satisfatório. "Mostramos a força do sistema Acafe e a garantia de que essa juventude provavelmente vai levar essas causas adiante. Nós certamente teremos um futuro melhor".

 

*Estagiária, sob a supervisão de Jessica De Marco