No intuito de aliviar o congestionamento no sistema judicial, foi implementado em Santa Catarina o Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania (Cejusc). Trata-se de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Coordenadoria Estadual de Sistema de Juizado Especiais e do Núcleo Permanente  de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec). A sigla, apesar de extensa, simboliza uma iniciativa que trabalha com todas as possibilidades de resolver com conflitos judiciais e extrajudiciais de uma maneira não-litigiosa. O objetivo é diminuir o número de demandas contidas no Judiciário, dando maior celeridade aos processos e proporcionando a busca de uma resolução consensual para os conflitos.

As atividades do Cejusc contam com a parceria da Unochapecó e de toda a comunidade acadêmica do curso de Direito da Instituição. A semente deste cenário de cooperação, no entanto, tem raízes mais profundas. De acordo com o professor Cássio Marocco, que coordena o Núcleo de Práticas Jurídicas da Uno, o estreitamento de laços entre o Cejusc e a academia foi um passo natural adiante após anos de convênio  entre a Uno e o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

“O Tribunal de Justiça promoveu a instalação do Cejusc neste ano, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, tendo por objetivos a resolução de conflitos de maneira mais célere e não-litigiosa, através da conciliação e da mediação. A Unochapecó já era conveniada com o Tribunal para a realização de atividades referentes aos Juizados Especiais Cíveis e a Mediação Familiar. Por isso, já existia uma estrutura dentro do campus. Agora, com a nova parceria, o Cejusc foi integrado a esse espaço e fará parte das atividades cotidianas da universidade através do Núcleo de Práticas Jurídicas”, detalha Marocco.

Na esteira da nova tendência ao uso de ferramentas conciliatórias para solucionar conflitos legais, a Universidade se coloca como peça importante na engrenagem de funcionamento do sistema proposto pelo Cejusc. Segundo o coordenador, os estudantes do curso de direito já têm participado de eventos teste, na realização de audiências de conciliação e mediação, auxiliado por mediadores e professores da instituição, buscando assim por soluções não litigiosas para disputas reais. 

“O evento-teste foi denominado Gamificação. Neste evento, em processos reais selecionados pelo Cejusc, referentes à demandas de companhias áreas, a Universidade estimulou a formação de equipes de alunos e professores para participarem das audiências enquanto mediadores e observadores. Durante a gamificação, muitos acordos foram obtidos. Tudo isso vai culminar com a realização, agora no início do mês de novembro, com a segunda fase dessa atividade, agora denominada Semana Nacional de Mediação e Conciliação, com participação mais ampla de alunos e professores”, explica. 

Com isso, ganham os acadêmicos e ganha também a comunidade de Chapecó e toda sociedade de Santa Catarina. Para o professor, há demanda por profissionais do direito capazes de navegar entre os conflitos e entregar soluções não litigiosas para os conflitos. A Unochapecó pode agora, através do funcionamento do Cejusc, fornecer condições ideais para que os alunos do curso adquiram tais habilidades e, além disso, colaborar com a Justiça Catarinense na solução consensual de demandas já existentes e contidas no Poder Judiciário.

“Há ainda uma má compreensão acerca da mediação e da conciliação, assim como uma carência de profissionais capacitados para tais atividades. Hoje, com o crescimento dessa demanda é imprescindível que o Judiciário e a Universidade criem meios ideias para a formação e capacitação de mediadores e conciliadores do presente e do futuro, para inserção no mercado de trabalho. É uma porta que se abre e os acadêmicos que estiverem capacitados para essa nova versão de mercado estarão um passo à frente. A Unochapecó está apta e a frente nesse desafio. A mediação e a conciliação são tendências mundiais e estamos engajados em segui-la”, finaliza.

O juiz André Alexandre Happke, que coordena o Cejusc e é docente do curso de Direito, destaca que a história da Justiça Catarinense demonstra evolução constante neste tema. O uso das tecnologias para automatizar e tornar remotos os atendimentos se mostra uma tônica, bem como a presencialidade, sensibilidade e adequação a cada tipo de processo. Nas audiências, as as partes interagem e dialogam, participando com prepostos qualificados para entender o outro lado, e contam com negociações prévias em sentido amplo para mais resultados. Tudo no sentido de influir no re-humanizar também o atendimento dos próprios litigantes frequentes, afirma Happke.

O magistrado ainda comenta que no modelo regrado nacionalmente, as partes sentem e concluem que o Serviço Judiciário é mais bem prestado quando elas vivenciam a audiência de conciliação e mediação nesse formato, com ou sem acordo, com procedência ou improcedência. Inclusive, esta metodologia permite mais atenção a possíveis fraudes ou situações que poderiam passar despercebidas em etapas documentais.

"O litígio industrializado estéril não tem campo fértil onde a lavoura é arada para o consenso. É para isso que trabalhamos. Nem todas as soluções passarão por aqui, nem todas as relações são adequadas para esse enfoque, ou não momentaneamente, e então existem formas de se preparar. Temos contribuição para dar inclusive para tais situações. O novo impulso e a ressignificação das conexões do Judiciário com as Universidades, além de auxiliar no preparo do profissional do Direito do amanhã, espalha a cultura do consenso, da pacificação. Também estamos nisso, e aqui, neste campus e nos demais em que também já há Cejusc Universitário, estamos em solo fértil!”, destaca Happke.

Direito é na Uno!

Parcerias como essa permitem que os acadêmicos acessem às demandas da Justiça e ganhem experiência por meio de casos reais. Estudar Direito na Unochapecó é sinônimo de contar com uma ampla estrutura universitária, com escritórios de prática, núcleo de estágios, professores mestres e doutores com grande experiência na área, plataforma gratuita para aprender mais de 25 idiomas, oportunidades de intercâmbio e muito mais. Matricule-se em um curso com nota máxima no MEC! Fale com o Quero Estudar: (49) 3321 8000.